Decreto nº 5.891, de 11/09/06

tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Pactos Internacionais vigentes no Brasil sobre os direitos humanos

entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a estes. Os

Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa

A pedido da Funai, o presidente do STJ, sustou os efeitos de decisões judiciais em oito ações de reintegração de posse de áreas no sul da Bahia

Para STJ laudo de assistente social sobre preso não é suficiente para decidir liberdade condicional

Esse entendimento foi observado na apreciação da habeas corpus que requeria a liberdade provisória a uma pessoa presa no Rio Grande do Sul.

E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente

Civil. Roubo de carga. Evento. Força maior.

Transportadora. Responsabilidade. Indenização. Afastamento.

Indeferida gratuidade da Justiça para produtor rural

Declaração de estado de pobreza deve ser analisada pelo magistrado e a concessão de benefício da

Exercício de dois cargos de médico não enseja redução de salário

subsídio mensal do governador do Estado, pois o subsídio deve ser sobre cada cargo e não do somatório dos vencimentos.

Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido!

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente

Curso de Especialização em Processo Civil

O direito a saúde e a busca de sua efetividade

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado, Especialista em Processo Civil pela UFCG-PB, Consultor Jurídico de Prefeituras Municipais.

Breve análise das sentenças civis ineficazes.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

Ação civil pública movida pelo Ministério Público para obrigar o estado a realizar obras emergenciais de reforma em prédio de escola visando reforçar a segurança e construir novas instalações para instituição de ensino.

Precariedade dasinstalações e urgência na reparação.

Tratado internacional de direitos humanos é passível de denúncia?

Sob os ditames do Código Civil é entendido como de natureza contratual e por tal percepção indaga

Direito administrativo e constitucional. Apelação cível e remessa necessária.

Ação ordinária. Servidora aposentada no cargo de professora do estado. Sentença que julgou procedente o pedido de reenquadramento

Governo estadual não deve indenizar construtora de rodovia

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER) ficou isenta da

Civil. Responsabilidade civil. Pacientes hemofílicos contaminados pelo vírus HIV e Hepatite C.

Falha no controle do sistema de transfusão sanguínea e seus hemoderivados.

Ação desproporcional descaracteriza legítima defesa, diz advogado

Caso de jovem baleado está sendo investigado pela Corregedoria da PM e pela Polícia Civil e Militar

Direito de gerente de banco a receber horas extras esbarra em questão processual

, fez com que o recurso de um empregado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. fosse rejeitado

TST nega enquadramento de digitador como bancário

mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.